Banco Safra S/A é condenado a pagar indenização por danos morais

Cliente teve seu nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor

Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?

Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF

A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

A ministra observou que o pedido de horas in itinere não atinge todos os trabalhadores beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Quando o assunto em discussão for nulidade da contratação de pessoal, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Recurso patronal. Prescrição bienal. Expurgos inflacionários.

Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

Plano de saúde. Negativa do procedimento cirúrgico.

Contrato firmado com a cooperativa Unimed Campinas.

Corpo de Bombeiros do DF deverá aplicar teste físico a aprovado em concurso

Medida liminar em mandado de segurança

PGR é contra pedido de Jacinto Lamas para reconhecer direito a embargos infringentes

Segundo procurador-geral da República, não é admissível interpor embargos infringentes em embargos de declaração

Possibilidade da inclusão dos sócios no polo passivo da demanda.

Fase de conhecimento.

Operação do MP prende três agentes penitenciárias de Assis

Agentes que recebiam dinheiro para autorizar a passagem de telefones celulares em revista pessoal de penitenciária tiveram prisão decretada